POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sítios online geridos pela KOSMIK, ou por quaisquer outros meios e de comunicação.

Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais, nomeadamente no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade da KOSMIK pressupõem ser livremente acedidos por parte do utilizador.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.

O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Direitos dos Titulares dos Dados

Os Titulares dos Dados podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais, através dos contactos referidos:

• Direito de Informação - no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
• Direito de Acesso - o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
• Direito de Retificação - o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados.
• Direito de Apagamento - o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições em que não se revelem necessários, no caso de:

• deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
• os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos, de acordo com a legislação;
• se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais;
• para o cumprimento de uma obrigação jurídica.

• Direito à Limitação do tratamento - o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
• Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) - o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
• Direito de Oposição - o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
• Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados - o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
• Direito de Reclamação para autoridade de controlo - o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Responsável pelo tratamento de dados

KOSMIKIMO, LDA., NIPC 514741937, sede em Av. Amália Rodrigues, nº 2-B R/C, Urbanização da Ribeirada, 2675-432 Odivelas.

Contacto para a Proteção de Dados

Poderá contactar a KOSMIK através do endereço eletrónico info@kosmik.pt, indicando no assunto “Proteção de Dados” ou por carta registada com aviso de receção para Av. Amália Rodrigues, nº 2-B R/C, Urbanização da Ribeirada, 2675-432 Odivelas.

Privacidade

A KOSMIK respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre si, salvo os essenciais em formulários de seu pedido contacto, ou sob o seu pedido ou consentimento explícito. Quaisquer dados pessoais que possa revelar à KOSMIK, serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento da RGPD.

Os dados pessoais permanecem confidenciais em virtude de obrigação de sigilo profissional.

A interação com os sítios da KOSMIK não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida.

Garantias do Tratamento de Dados Pessoais

A KOSMIK enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

Finalidade dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela KOSMIK apenas serão usados no âmbito do destino apontado quando foram recolhidos, e sempre informando o titular dos dados, nomeadamente:

• resposta a pedidos de contacto no âmbito das atividades exercidas pela KOSMIK, de forma a que possamos esclarecer toda e qualquer dúvida que tenha sido colocada e prestar as informações solicitadas;
• agendamento de visitas a imóveis e de reuniões:
• prestação de serviços a clientes, proprietários ou compradores, nomeadamente:
• redação e registo de contratos (mediação, promessa compra e venda, empréstimo bancário, etc.)
• obtenção de documentos para o proprietário (Câmaras Municipais, Conservatórias, Finanças, etc.)
• pedido de empréstimo bancário com entidade convencionada
• análise financeira
• envio de informação solicitada (características de imóveis, serviços prestados, preços, empréstimos, etc.)
•  cumprimento de obrigações legais

• relação com fornecedores, nomeadamente:
• prestação ou pedido de informação
• processamento de pagamentos e sua informação e comunicação associada
• cumprimento de obrigações legais
•  outras dentro do âmbito da atividade ou a pedido ou com consentimento do fornecedor

Não são transmitidos dados pessoais a entidades externas sem o pedido ou consentimento informado do seu titular.

Sobre as informações que são recolhidas de forma automatizada com base na navegação dos utilizadores, promover-se-á o seu tratamento com os seguintes propósitos:

• Criar informações anónimas e agregadas sobre as caraterísticas e o comportamento dos utilizadores, inclusivamente para efeitos de segmentação e desenvolvimento de perfis anónimos;
• Melhorar o desempenho da Plataforma;
• Promover uma experiência mais personalizada, para que a pesquisa imobiliária efetuada pelos critérios estabelecidos devolva os resultados pretendidos;
• Medir e monitorizar a eficiência da Plataforma e seus componentes.

Alteração à finalidade do tratamento de Dados Pessoais

Caso se venha a verificar a intenção de proceder ao tratamento posterior dos dados pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos, antes desse tratamento a KOSMIK fornecerá ao titular dos dados informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes e a oportunidade de se opôr.

Decisões automatizadas

Podem existir decisões automatizadas no processamento de dados, nomeadamente a definição de perfis, por exemplo, um cliente que procura um apartamento T3 em Odivelas, ou envio automático de e-mails de aviso ou com informação solicitada pelo titular dos dados, conquanto nunca produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar..

Tipologia de Dados Pessoais

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da KOSMIK são de diversa natureza, adstrita à prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.

De acordo com o tipo de serviços prestado, e para os fins a que se destinam, podem ser recolhidos os dados pessoais inseridos nas nossas plataformas ou livremente e consentidamente fornecidos pelo seu legítimo titular, tais como: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel.

Segurança de Dados Pessoais

A KOSMIK, em articulação com os seus parceiros tecnológicos, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente:

• Medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes aos arquivos físicos e, sobre as instalações de centros de dados e computação, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, video-vigilância e monitorização de equipamentos 24x7;
• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão.

Os dados recolhidos são armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia.

Não obstante as medidas implementadas para proteger os seus dados, todo e qualquer utilizador deverá estar ciente de que a transmissão de informação através da Internet, ou outras redes abertas, nunca é totalmente segura, havendo o risco de os dados serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. A KOSMIK chama atenção ao utilizador que deve adoptar medidas adicionais de segurança ao navegar na Internet, nomeadamente: assegurar que utiliza um dispositivo e um browser atualizados em termos de "patches" de segurança e adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware.

A violação, ou tentativa de violação, das bases de dados terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).

Acesso e controlo dos Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Através do e-mail info@kosmik.pt pode solicitar:

• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de algum dado;
• Os seus dados num formato aberto;
• A exclusão dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.

Prazo de Conservação de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela KOSMIK pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva, enquanto durar a relação comercial ou o prazo legal para a manutenção de dados.

Dados de Menores

A KOSMIK não recolhe intencionalmente dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, a KOSMIK irá de imediato proceder à eliminação dos mesmos.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A KOSMIK utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte bem como, com frequência, permite o correto funcionamento do mesmo.

Os cookies utilizados nos portais da KOSMIK são os seguintes:

• Essenciais - necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços:
•  Cookies de sessão

• Analíticos - necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente:
•  Google, Proppy (Moonshapes)

• Redes Sociais - possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente:
•  Facebook

• Desempenho - necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico.

Os metadados gerados pela utilização dos cookies podem ser enviados para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação de utilizadores nos sítios e desempenho dos mesmos, sem contudo identificar qualquer pessoa.

Como controlar o uso de Cookies?

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos que surgem na Página, tais como desenhos, gráficos, gravuras, fotografias, textos, ícones, software, nomes comerciais, marcas, logótipos ou quaisquer outros signos distintivos susceptíveis de utilização industrial e comercial, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial da KOSMIK ou de terceiros titulares dos mesmos que tenham devidamente autorizado a sua inclusão, sem que se possa considerar concedido ao Utilizador qualquer direito de exploração ou licença sobre os mesmos, sem a prévia autorização expressa da KOSMIK ou dos titulares correspondentes.

Salvo se autorizado pela KOSMIK ou, consoante o caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, o Utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, prestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público, por meio de qualquer forma de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior. O Utilizador deverá utilizar os materiais, elementos e informação a que aceda através da utilização da Página unicamente para as suas necessidades pessoais, obrigando-se a não realizar, directa ou indirectamente, uma exploração comercial dos materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos.

O Utilizador deverá abster-se de eliminar os sinais identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou quaisquer outros) da KOSMIK ou dos terceiros que figurem na Página.

Exoneração de Responsabilidade

A KOSMIK não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Apesar dos esforços da KOSMIK em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá a KOSMIK ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa Norte, Portugal, com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.

Data da última atualização da política de privacidade:

31 de maio de 2018